Entendendo as emendas parlamentares

1. 1

   Indicado

   Um parlamentar destinou o recurso ao município. Ainda não há dinheiro disponível.

2. 2

   Aprovado

   O pedido foi aceito pelo órgão que vai repassar o dinheiro.

3. 3

   Recurso recebido

   O dinheiro chegou à conta do município, vinculado a esta finalidade.

4. 4

   Em execução

   A obra, o serviço ou a compra está acontecendo.

5. 5

   Concluído

   A entrega foi finalizada. As contas ainda serão julgadas.

6. 6

   Contas aprovadas

   As contas foram apresentadas e aceitas pelo órgão responsável.

Em cada recurso publicado você vê exatamente em qual desses passos ele está hoje.

Emenda parlamentar

Recurso que um deputado ou senador destina ao município dentro do orçamento público. O município não escolhe o valor: recebe a indicação e precisa executar a finalidade combinada.

Objeto

O que vai ser feito com o dinheiro: uma obra, a compra de equipamentos, um serviço ou o custeio de uma atividade.

Valor destinado

Quanto foi indicado para esta finalidade. É o valor cheio, antes de qualquer pagamento.

Recurso recebido

Parte do valor destinado que já entrou na conta do município, vinculada exclusivamente a esta finalidade.

Empenhado

O município reservou formalmente o dinheiro para pagar um fornecedor. É um compromisso assumido, ainda não um pagamento.

Liquidado

A entrega foi conferida e aceita. O município reconhece que deve pagar aquele valor.

Pago

O dinheiro efetivamente saiu dos cofres públicos para o fornecedor.

Execução física

O andamento da entrega no mundo real: quanto da obra, da compra ou do serviço já aconteceu.

Execução financeira

O andamento do dinheiro: quanto do valor destinado já foi efetivamente pago.

Órgão concedente

Ministério, secretaria estadual ou entidade federal que repassa o dinheiro ao município e fiscaliza o uso.

Prestação de contas

Documentos que o município envia para comprovar que o dinheiro foi gasto conforme a finalidade. Podem ser aprovados, aprovados com ressalvas ou rejeitados.

Vigência

Prazo em que o recurso pode ser executado. Depois dele, é preciso prorrogar.

ADPF 854

Decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a divulgação de quem indicou cada emenda e de como o dinheiro foi aplicado.

• Por área: escolha saúde, educação, infraestrutura e outras áreas para ver tudo o que chegou àquele setor.
• Consultar recursos: combine tema, ano, etapa, parlamentar, secretaria e faixa de valor. O endereço da página guarda os filtros, então você pode compartilhar exatamente o que está vendo.
• Ficha do recurso: abre o detalhe de um único recurso — o que é, quem destinou, quanto foi destinado e quanto já saiu do papel, o andamento da entrega, a linha do tempo e os documentos publicados.
• Dados abertos: baixe as mesmas informações em planilha ou JSON para fazer suas próprias análises.

• Use a tecla Tab para navegar. O primeiro atalho da página leva direto ao conteúdo, pulando o menu.
• Aumente ou diminua o texto com Ctrl + + ou −. O Portal se reorganiza sem perder informação.
• Cores, contrastes e tamanhos seguem as recomendações de contraste do padrão WCAG 2.1 AA; nenhuma informação é transmitida apenas por cor — sempre há texto ou número ao lado.
• Títulos, listas e tabelas são marcados semanticamente para leitores de tela, e as imagens decorativas são ignoradas por eles.
• Encontrou barreira de acesso a alguma informação? Procure a Ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@cachoeiradourada.mg.gov.br ou pelo telefone (34) 3514-5200.